Esta aplicação e o seu conteúdo (doravante denominados “Aplicação”) são operados pela Zound Industries International AB (doravante denominada “Zound Industries”). Este Acordo de Licença de Utilizador Final (doravante denominado “Acordo”), bem como qualquer atualização ou alteração, constitui na íntegra o acordo celebrado entre o utilizador e a Zound Industries no que se refere à utilização da Aplicação.
ACORDO
Leia com atenção o presente Acordo antes de utilizar a Aplicação. Ao utilizar esta Aplicação, o utilizador aceita os termos do presente Acordo e concorda vincular-se ao mesmo.
Este Acordo pode ser alterado pontualmente e a utilização contínua da Aplicação na sequência dessas alterações constituirá a aceitação de todos e quaisquer termos adicionais por parte do utilizador. Todas as alterações se consideram incorporadas, por referência, no presente Acordo. Caso não concorde, deverá deixar de utilizar a Aplicação.
Ao aceitar o presente Acordo, o utilizador declara ter 18 anos de idade ou mais. Se tiver menos de 18, mas mais de 13 anos, só poderá utilizar a Aplicação, aceitando assim o Acordo, se tal for aprovado por um dos seus pais ou tutor legal, o qual aceita vincular-se ao presente Acordo. O incumprimento destes requisitos proíbe-o de utilizar esta Aplicação.
Ao aceitar o presente Acordo, o utilizador também declara e garante que (i) não se encontra localizado num país sujeito a um embargo do Governo dos Estados Unidos ou que foi qualificado pelo Governo dos Estados Unidos como um país “defensor do terrorismo”; e (ii) que não consta em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas mantida pelo Governo dos Estados Unidos.
Qualquer software presente na Aplicação, regido por um acordo de licença de utilizador final separado, será abrangido por este último e pelos presentes termos deste Acordo.
Este Acordo é celebrado entre o utilizador e a Zound Industries, que é a única responsável pela Aplicação e o conteúdo nela contido. Este Acordo não constitui qualquer obrigação ou responsabilidade legal por terceiros em relação ao utilizador. O utilizador reconhece, pelo presente, segundo os termos do presente Acordo, que a Zound Industries, e não quaisquer terceiros, é a única responsável pela resolução de qualquer reclamação relacionada com a Aplicação ou a sua posse e/ou utilização, incluindo entre outros: (a) reclamações de responsabilidade pelo produto; (b) qualquer reclamação de que a Aplicação não cumpre os requisitos regulamentares ou legais aplicáveis; ou (c) reclamações apresentadas ao abrigo da proteção dos consumidores ou outra legislação semelhante.
No caso de uma reclamação de terceiros relacionada com a Aplicação ou qualquer posse ou utilização da Aplicação, por parte do utilizador final, que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Zound Industries, e não quaisquer terceiros, é a única responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de tal reclamação por infração de propriedade intelectual.
DADOS PESSOAIS
Se optar por se registar na Zound Industries para receber informações sobre as atualizações do seu dispositivo, será necessário fornecer à Zound Industries determinados dados pessoais (ou seja, o seu endereço de e-mail). Ao fornecer tais Dados Pessoais, aceita que a Zound Industries processe os mesmos de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade aplicável às Atualizações de Produtos da Zound Industries, válida ocasionalmente.
DIREITOS DE AUTOR; CONCESSÃO DE LICENÇA
A Aplicação e todo o seu conteúdo, incluindo, sem limitação, o seu software, código fonte, scripts, texto, ilustrações, fotografias, imagens, animações e design encontram-se protegidos por leis e tratados nacionais e internacionais de direitos de autor. Todos os direitos e títulos da Aplicação são da propriedade da Zound Industries ou disponibilizados à Zound Industries pelos titulares de direitos terceiros ou qualquer fornecedor de serviços terceiro, incluindo as suas subsidiárias (doravante denominadas “Terceiro” ou “Terceiros”). A Zound Industries concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, em consonância com este Acordo que apenas permite a utilização da Aplicação com o seu produto compatível (doravante denominado “Dispositivo”) e apenas para utilização pessoal não comercial.
Nenhum direito, título ou interesse na Aplicação, ou qualquer parte da mesma, é transferido para o utilizador. Trata-se de uma licença limitada não exclusiva sujeita às seguintes restrições: (a) o utilizador não pode copiar, reproduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, apresentar, publicar, modificar, criar obras derivadas, vender, licenciar ou de outro modo explorar a Aplicação ou qualquer parte da mesma; (b) o utilizador não pode aceder ou utilizar a Aplicação para qualquer fim comercial ou competitivo e não pode modificar ou de outro modo utilizar alternativamente a Aplicação ou o seu conteúdo; (c) o utilizador não pode “enquadrar”, “refletir” ou de outro modo incorporar qualquer parte da Aplicação em qualquer outro serviço, incluindo, sem limitações, em qualquer website ou aplicação; (d) o utilizador não pode ignorar, modificar, destruir ou contornar qualquer uma das funções ou proteções da Aplicação, ou qualquer parte da mesma, ou quaisquer mecanismos associados à mesma; e (d) o utilizador só pode utilizar a Aplicação, ou qualquer parte do seu conteúdo, de acordo com a finalidade prevista e conforme expressamente permitido por este Acordo.
No caso de violação deste Acordo, o utilizador deve desinstalar e parar de utilizar a Aplicação. A Zound Industries, bem como qualquer Terceiro, reserva-se o direito de empregar todos os recursos disponíveis pela lei e compatíveis com tais violações, incluindo, sem limitações, a interrupção do funcionamento da Aplicação. Se qualquer parte do Acordo for considerada inválida, ilegal ou não aplicável, tal disposição deve ser cumprida até à máxima extensão possível de modo a manter a finalidade deste Acordo e as restantes partes permanecerão em pleno vigor e efeito.
UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO COM MATERIAIS COM DIREITOS DE AUTOR
O utilizador pode utilizar a Aplicação para aceder a conteúdo criado pelo mesmo e/ou por terceiros através de serviços do Dispositivo e de Terceiros. Tal conteúdo pode estar protegido por direitos de autor, outras leis de propriedade intelectual e/ou acordos. O utilizador aceita utilizar a Aplicação em conformidade com tais leis e acordos que se aplicam a tal conteúdo. O utilizador concorda e aceita que a Zound Industries e qualquer Terceiro tome as medidas necessárias para proteger os direitos de autor do conteúdo acedido através da Aplicação.
SERVIÇOS DE TERCEIROS E LIGAÇÃO À INTERNET
O utilizador concorda e aceita que a disponibilidade dos serviços de Terceiros, e a compatibilidade desta Aplicação com os mesmos, estão sujeitos ao consentimento de tais Terceiros e que a respetiva disponibilidade dos serviços de Terceiros pode necessitar de acordos separados entre o utilizador e tais Terceiros. A Zound Industries não se responsabiliza pela disponibilidade de tais serviços ou por quaisquer taxas a pagar derivadas dos mesmos.
Contacte os Terceiros aplicáveis para consultar as políticas de privacidade relacionadas com os dados pessoais que fornece ao utilizar ou aceder ao software ou aos serviços de tais Terceiros. A Zound Industries não se responsabiliza pela utilização de quaisquer dados pessoais por parte de tais Terceiros.
O utilizador concorda e aceita que o acesso à Aplicação e a serviços de Terceiros requer uma ligação à internet, pela qual é inteiramente responsável.
A utilização da Aplicação e o acesso a serviços de Terceiros podem ser limitados ou restritos, devido a limitações territoriais, e/ou consoante as capacidades, largura de banda ou limitações técnicas do seu serviço ou ligação à internet. A Zound Industries não se responsabiliza pela disposição, qualidade e segurança de tal ligação à internet.
FORNECEDORES DE PLATAFORMAS E LOJAS DE APLICAÇÕES DE TERCEIROS
Uma vez que a Aplicação foi concebida para ser compatível com alguns dispositivos e/ou sistemas operativos de determinados fornecedores de plataformas terceiros, a Zound Industries vê-se obrigada a incluir certas disposições adicionais nos presentes termos. Estas são definidas no final destes termos na secção TERMOS ADICIONAIS DE FORNECEDORES DE PLATAFORMAS TERCEIROS. Estas disposições foram elaboradas pelos fornecedores de plataformas terceiros relevantes e não pela Zound Industries.
As lojas de aplicações de terceiros são operadas pelos fornecedores de plataformas terceiros relevantes e/ou os seus afiliados. O utilizador tem de cumprir todos os termos de utilização, regras e políticas que se apliquem a tal loja de aplicações de terceiros da qual transferiu a Aplicação. A Zound Industries não é responsável por essas lojas ou (à exceção da Aplicação) pelos serviços que disponibilizem e não garante que estejam disponíveis de forma contínua.
CÓDIGO FONTE ABERTO
A Aplicação pode conter código, normalmente referido como software de código aberto, que é distribuído ao abrigo de qualquer uma das muitas variações conhecidas dos termos de licença de código aberto, incluindo termos que permitem a distribuição gratuita e a modificação do código fonte do software relevante e/ou que requerem que todos os distribuidores disponibilizem tal código fonte gratuitamente mediante pedido, incluindo quaisquer contribuições ou modificações efetuadas por tal distribuidor (coletivamente denominado “Software de Código Aberto”). Tenha em atenção que, se a Aplicação contiver qualquer Software de Código Aberto, esse elemento apenas lhe é licenciado ao abrigo dos termos da licença relevante do terceiro licenciador aplicável (Termos da Licença de Código Aberto) e não ao abrigo destes termos, e que aceita e concorda em cumprir tais Termos da Licença de Código Aberto. A declaração do Software de Código Aberto usado e os Termos da Licença de Código Aberto aplicáveis ao Software de Código Aberto podem ser acedidos através da Aplicação. Mediante pedido, ser-lhe-á disponibilizada uma cópia do código fonte de qualquer Software de Código Aberto contido na Aplicação e os Termos de Licença de Código Aberto relevantes.
ATUALIZAÇÕES
O utilizador concorda e aceita que a Zound Industries e os Terceiros relevantes possam eliminar ou alterar as funcionalidades ou outros aspetos da Aplicação ou do Dispositivo durante a sua respetiva atualização, incluindo, sem limitações, funções das quais dependa ou quaisquer dados ou predefinições que tenha armazenados, quer na Aplicação ou no Dispositivo. O utilizador concorda e aceita que a Zound Industries e tais Terceiros possam condicionar a utilização contínua da Aplicação ou de quaisquer serviços após a instalação ou a aceitação de tais atualizações. Quaisquer atualizações serão consideradas e deverão constituir parte da Aplicação, para efeitos do presente Acordo.
O utilizador reconhece pelo presente que nenhum Terceiro tem qualquer obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção ou de apoio no que diz respeito à Aplicação.
EXPORTAÇÃO E OUTROS REGULAMENTOS
O utilizador aceita cumprir todas as restrições e regulamentos de exportação e reexportação aplicáveis locais ou do país onde reside, bem como as restrições da Zound Industries e dos Terceiros relevantes e concorda em não autorizar, enviar, desviar, transbordar, transferir, exportar ou reexportar ou autorizar a transferência da Aplicação, ou do seu conteúdo, ou do Dispositivo para um país proibido ou de modo que viole quaisquer restrições ou regulamentos.
A título de exemplo do acima mencionado, a Aplicação ou o Dispositivo não podem ser utilizados, enviados, exportados ou reexportados para qualquer país ou utilizados de qualquer modo proibido por quaisquer leis de controlo de exportação, restrições ou regulamentos administrados pelo Gabinete de Administração de Exportações do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, ou pelo Serviço de Controlo de Bens Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou qualquer outra agência governamental aplicável.
COMPENSAÇÕES EQUITATIVAS
O utilizador reconhece e aceita que qualquer violação ou incumprimento deste Acordo da sua parte pode causar danos irreparáveis para a Zound Industries ou Terceiros, para os quais uma indemnização económica seria inadequada, e aceita que a Zound Industries e os Terceiros recebam uma indemnização injuntiva ou equitativa que tal parte considere necessária ou adequada em tais circunstâncias. A Zound Industries e os Terceiros relevantes podem procurar recursos jurídicos e técnicos para evitar a violação e/ou aplicar este Acordo, incluindo, sem limitações, rescindir imediatamente a sua utilização da Aplicação, se tal parte considerar, ao seu exclusivo critério, que o utilizador está a violar ou pretende violar este Acordo. Estas compensações constituem um acréscimo a quaisquer outras compensações que a Zound Industries e Terceiros tenham segundo a lei, em equidade ou ao abrigo de um acordo.
TERCEIROS BENEFICIÁRIOS
Cada Terceiro é considerado um Terceiro beneficiário previsto expresso e deve ter o direito de aplicar todas as disposições deste Acordo no âmbito dos seus direitos.
NENHUMA GARANTIA PARA A APLICAÇÃO OU O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS DE TERCEIROS
O UTILIZADOR CONCORDA E ACEITA QUE A UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO E DE QUALQUER SOFTWARE E SERVIÇO DE TERCEIROS SERÁ EFETUADA POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E QUE É RESPONSÁVEL POR TAL UTILIZAÇÃO. A APLICAÇÃO E QUAISQUER SOFTWARES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS SÃO FORNECIDOS “COMO TAL”, SEM GARANTIA, DEVER OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO.
A ZOUND INDUSTRIES E TODOS OS TERCEIROS RELEVANTES REJEITAM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS, DEVERES OU CONDIÇÕES, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM DA APLICAÇÃO OU SOFTWARE OU SERVIÇO DE TERCEIROS ACESSÍVEL ATRAVÉS DA APLICAÇÃO. A ZOUND INDUSTRIES E OS TERCEIROS NÃO GARANTEM OU OFERECEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU CONDIÇÃO DE QUE A APLICAÇÃO, O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS DOS TERCEIROS, OU AS SUAS FUNÇÕES, CORRESPONDERÃO AOS SEUS REQUISITOS, SERÃO ATUALIZADOS, SERÃO CORRIGIDOS OU ESTARÃO LIVRES DE ERROS, QUE QUAISQUER DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, QUE NÃO DANIFICARÃO OUTRO SOFTWARE, HARDWARE OU DADOS. A ZOUND INDUSTRIES E OS TERCEIROS RELEVANTES TAMBÉM NÃO GARANTEM OU OFERECEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU CONDIÇÃO DE QUE OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR ESTA APLICAÇÃO NÃO SERÃO CANCELADOS, DE QUE O FORNECIMENTO DE TAIS SERVIÇOS NÃO SERÁ TERMINADO, RESULTANDO NA INCOMPATIBILIDADE DA APLICAÇÃO COM TAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, OU DE QUE ESTA FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES OU MODIFICAÇÕES.
NENHUMA INFORMAÇÃO ORAL OU ESCRITA OU CONSELHO FORNECIDO PELA ZOUND INDUSTRIES, OU POR QUALQUER TERCEIRO OU PELOS SEUS REPRESENTANTES AUTORIZADOS, IRÁ CRIAR UMA GARANTIA, DEVER OU CONDIÇÃO OU AUMENTAR DE QUALQUER MODO O ÂMBITO DESTA GARANTIA.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS. POR ESTE MOTIVO, AS RESPETIVAS EXCLUSÕES PODEM NÃO SE APLICAR AO SEU CASO.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A ZOUND INDUSTRIES E OS TERCEIROS RELEVANTES NÃO SERÃO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ACIDENTAIS OU SUBSEQUENTES DA VIOLAÇÃO DE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE RIGOROSA OU QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO JURÍDICA RELACIONADA COM A APLICAÇÃO, O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS ACESSÍVEIS A PARTIR DA APLICAÇÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS, PERDA DE UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO, DO SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS ACESSÍVEIS A PARTIR DA APLICAÇÃO OU DE QUALQUER HARDWARE ASSOCIADO, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E TEMPO DO UTILIZADOR, MESMO QUE ALGUM DELES TENHA SIDO ALERTADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS DE NATUREZA INCIDENTAL OU CONSEQUENTE. POR ESTE MOTIVO, A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO ANTERIORMENTE REFERIDAS PODEM NÃO SE APLICAR AO SEU CASO.
LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
Este Acordo será regido pelas leis da Suécia, sem considerar conflitos de disposições jurídicas. Qualquer litígio que ocorra entre o utilizador e a Zound Industries ao abrigo deste Acordo será apresentado no Tribunal da Comarca de Estocolmo, Suécia, e as partes aceitam pelo presente o local e a jurisdição de tal tribunal.
INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Zound Industries International AB, Centralplan 15, 111 20 Estocolmo, Suécia
Se tiver quaisquer questões ou preocupações acerca desta Aplicação ou Acordo e quiser entrar em contacto com a Zound Industries, clique aqui e siga as instruções: https://www.marshallheadphones.com/multi-room-speaker-support
Este Acordo foi atualizado pela última vez a 19 de julho de 2018.
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TERMOS ADICIONAIS DE FORNECEDORES DE PLATAFORMAS TERCEIROS
APPLE:
Se a Aplicação transferida, acedida e/ou utilizada executa o sistema operativo iOS da Apple:
• a Aplicação só pode ser acedida ou utilizada num dispositivo detido ou controlado pelo utilizador, e deve conter o sistema operativo iOS da Apple, e apenas de acordo com as regras de utilização da Apple publicadas nos termos de utilização da App Store.
• o utilizador concorda e aceita que:
o a Apple não tem qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de apoio ou manutenção em relação à Aplicação. Se tiver quaisquer questões de manutenção ou apoio relacionadas com a Aplicação, contacte a Zound Industries e não a Apple, através dos detalhes de contacto abaixo;
o exceto quando de outro modo expressamente definido nestes termos, quaisquer reclamações relacionadas com a posse ou utilização da Aplicação devem ser tratadas entre o utilizador e a Zound Industries (e não entre o utilizador, ou outra pessoa, e a Apple);
o no caso de qualquer reclamação de um terceiro de que a sua posse ou utilização (de acordo com estes termos) da Aplicação infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual, a Apple não será responsabilizada perante o utilizador em relação a essa reclamação; e
o embora estes termos sejam estabelecidos entre o utilizador e a Zound Industries (e não a Apple), a Apple, enquanto terceiro beneficiário ao abrigo destes termos, tem o direito de aplicar estes termos ao utilizador;
• o utilizador declara e garante que:
o não está, nem estará, localizado num país sujeito a um embargo do Governo dos Estados Unidos ou que foi qualificado pelo Governo dos Estados Unidos como um país “defensor do terrorismo”; e
o não consta em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas mantida pelo Governo dos Estados Unidos; e
• se a Aplicação não preencher quaisquer condições de garantia aplicáveis, o utilizador pode notificar a Apple, que lhe reembolsará os custos da aquisição da Aplicação (se existentes). Sujeita a tal condição, e na máxima extensão permitida por lei, a Apple não fornece qualquer garantia, condição ou outro termo em relação à Aplicação e não será responsável perante o utilizador por quaisquer reclamações, perdas, custos ou despesas de qualquer natureza relativas à Aplicação ou derivados de o utilizador ou outra pessoa utilizar a Aplicação ou depender do seu conteúdo.